Seja bem-vindo ao website da Marcia Brum Despachante. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do nosso site e das informações fornecidas sobre nossos serviços de assessoria documental privada.
1. Aceitação dos Termos
Ao navegar em nosso site, você aceita integralmente as condições e regras estabelecidas nestes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer termo aqui descrito, solicitamos que interrompa a navegação imediatamente.
2. Natureza Privada e Opcional dos Serviços
A Marcia Brum Despachante é uma empresa estritamente privada, independente e sem qualquer vínculo oficial com órgãos governamentais, tais como Detran, Senatran, Polícia Federal ou Exército Brasileiro.
Os serviços de assessoria oferecidos pela Marcia Brum Despachante são totalmente opcionais. Qualquer cidadão ou empresa possui o direito de realizar todas as solicitações de documentos diretamente junto aos canais públicos oficiais de forma autônoma, sem necessidade de contratação de assessoria privada.
3. Limitação de Responsabilidade
Embora nossa equipe dedique toda a sua experiência para conferir, organizar e protocolar as demandas documentais corretas, o usuário reconhece que:
- A aprovação final dos processos documentais, prazos de emissão de certidões e decisões administrativas cabem exclusivamente às autoridades públicas e entidades governamentais competentes;
- A Marcia Brum Despachante não garante deferimento de processos, tendo em vista que decisões finais dependem da análise exclusiva e discricionária dos servidores públicos baseados nas leis aplicáveis;
- A empresa não se responsabiliza por atrasos causados por greves em órgãos públicos, instabilidade em sistemas digitais do governo ou novas exigências formuladas por estes órgãos no decorrer do processo.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo visual, design do site, logos, imagens, textos descritivos de serviços e depoimentos exibidos neste site são de propriedade da Marcia Brum Despachante ou utilizados sob autorização expressa. A reprodução, cópia ou distribuição comercial de qualquer conteúdo sem prévia permissão por escrito é estritamente proibida.
5. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação legislativa ou aprimoramento de nossos processos comerciais. As alterações passam a vigorar imediatamente após sua publicação no site.